Fiscalização da Receita Federal para passageiros de vôos internacionais

A Receita Federal divulgou que vai implementar um sistema mais rígido de fiscalização dos passageiros de vôos internacionais. As mudanças não são drásticas pois as regras para a tributação de itens importados continuam as mesmas. A grande “novidade” será na fiscalização: o fiscal promete apertar o cerco contra a entrada irregular de produtos nos aeroportos do país.

Os fiscais terão acesso a informações de diferentes fontes sobre o viajante de vôos internacionais. O peso da bagagem, local de origem do vôo e tempo de duração da viagem serão algumas informações que passarão a ser analisadas no retorno dos viajantes. Essas informações sobre os passageiros serão transmitidas pelas próprias companhias aéreas e depois cruzadas com os sistemas da Receita e da Polícia Federal. Antes do avião pousar no Brasil o Fisco já realizará a análise desses dados e decidirá quais contribuintes terão as malas verificadas.

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Uma outra ação mais rigorosa serão as câmeras que farão o reconhecimento facial dos viajantes (comparando com a foto do passaporte) para selecionar potenciais sonegadores e suspeitos de lavagem de dinheiro.

Segundo a Receita Federal tudo será feito com muita agilidade, o que facilitará a vida do viajante “sem suspeitas” no desembarque, deixando a demora apenas para os que caiam na “rede” do fiscal. A promessa das mudanças é de uma fiscalização mais precisa e eficiente.

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Mas como são as regras de tributação?

A cota de $500 da alfândega

Com exceção aos itens de “uso pessoal”, listados abaixo, todo o resto das suas compras têm que totalizar menos de $500 dólares para que não haja cobrança de imposto. E não adianta falar que o notebook ou o iPad são de uso pessoal, pois esses itens serão taxados se passarem de $500 dólares.

A cota de $500 é por pessoa, incluindo as crianças, mas é importante ressaltar que por ser pessoal, não vale dizer que o seu bebê de 1 ano está trazendo um videogame e 5 vestidos. Cada um com as suas compras condizentes com o seu uso e viagem.

Além da cota de $500, cada viajante tem direito a gastar mais $500 no Duty Free, somente no momento do desembarque no Brasil. Isso quer dizer que as compras feitas nos free shops, seja no embarque no Brasil ou em qualquer outro aeroporto que você passou, valem dentro da cota de $500 normal.

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Itens de uso pessoal

Apesar de muita gente alegar isso na hora de trazer suas compras, as únicos eletrônicos que são consideradas uso pessoal são:

  • 1 smartphone
  • 1 câmera fotográfica (qualquer tipo, seja uma tradicional, uma profissional ou até mesmo uma GoPro)
  • 1 leitor de livro digital (não inclui tablet)
  • 1 relógio

O que é que isso significa? Que se eu trouxer um relógio Rolex de $5 mil dólares, não serei cobrado pelo excesso, mas se trouxer dois, prepare-se para pagar imposto. O mesmo acontece com smartphones e maquinas fotográficas: se planeja comprar um item novo lá fora, deixe o seu no Brasil para não voltar com dois e correr o risco de ser pego.

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Sobre as roupas e livros

Peças de vestuário (como roupas, bolsas, calçados e acessórios), livros, e periódicos são sim considerados uso pessoal, mas não possuem limite de quantidade. Então desde que você realmente esteja trazendo para você e sua família, não vai ter problemas. O que a Receita Federal estabelece é o uso do bom senso e que seja compatível com o destino e duração da viagem, por exemplo: se você está indo para Orlando no verão (entre Maio e Agosto) passar 7 dias, e voltar com duas malas cheias de casacos, o fiscal da receita pode considerar que a suas roupas são incompatíveis com a sua viagem e portanto você deverá pagar imposto. Afinal, quem em Orlando usa casacos nessa época do ano? A mesma coisa vale para a duração da viagem, ou seja, se você passou 4 dias em Orlando e voltou com duas malas de 32kg cheias de roupas, o fiscal pode entender que você deve pagar imposto.

Mas para evitar qualquer tipo de desconfiança do fiscal, costumo tirar as etiquetas de todas as roupas. Assim não deixo margem para ninguém interpretar errado.

Além disso, fique esperto com repetições: se você tiver muitos itens da mesma peça, podem pensar que você está trazendo para vender, e dai não tem jeito mesmo: vai ter que pagar imposto! E a regra varia de pessoa para pessoa: pra mim, trazer 5 pares de meias iguais é sossegado, agora trazer 5 camisas pólo idênticas, é muamba!

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Cosméticos, bebidas alcóolicas e cigarros

Assim como os eletrônicos de “uso pessoal” cosméticos, cigarros e bebidas alcoólicas também têm limites específicos. Para não entrar na cota de $500 dólares, você não pode trazer mais de 12 litros de bebidas (que dá 16 garrafas de vinho por exemplo), 10 maços de 20 cigarros ou 25 charutos, e 10 itens de cosméticos entre perfumes, cremes e artigos relacionados.

Trazer celular do exterior

Como disse acima, a Receita Federal permite apenas 1 aparelho de celular por pessoa, seja ele comprado no Brasil ou comprado no exterior. Sendo assim, se você planeja comprar um celular no exterior e não quer pagar imposto alfandegário, tem duas opções:

  • Deixe o seu celular atual lá nos EUA quando comprar um outro.
  • Não leve o seu celular atual para a viagem.

Vestido de noiva e enxoval

Seguindo a mesma regra que foi mencionada acima na explicação sobre roupas, os vestidos de noiva não estão isentos de cobrança de imposto pois eles não foram usados durante a viagem em 99% dos casos (a não ser para quem casou no exterior). Sendo assim, trazendo um vestido de noiva do exterior, você deve declara-lo e pagar o imposto relativo ao valor que excede $500 dólares. A não ser que tenha casado fora do Brasil e esteja voltando da viagem, somente nesse caso o vestido é isento.

O mesmo vale para os enxovais de casamento e de bebê. Se as roupas foram utilizadas na viagem, sem problemas, os produtos estão isentos, mas se estão sendo trazidos como parte do enxoval, devem entrar na cota dos $500 dólares. No caso dos bebês, se eles estiverem viajando, as roupas obviamente estão isentas de cobrança de imposto, mas se o bebê está na barriga da mãe, as roupas do bebê podem sim sofrer tributação.

Sobre trazer presentes do exterior

Vale esclarecer que para a Receita Federal, não existe esse conceito, ou seja, se você está trazendo presente para alguém, ou estiver pensando em pedir para alguém de trazer uma encomenda, saiba que esse produto vai estar incluído nas cotas de uso pessoal e de $500 do viajante.

Isso significa que se o seu tio está trazendo um iPhone para você, mas também está viajando com o celular dele, o iPhone pode sofrer tributação. O mesmo vale para quem vai trazer roupas para o neto, ou para a filha: se os “presenteados” não estiverem viajando, você vai ter sim que pagar imposto para os itens que somarem mais de $500 dólares.

Quanto vou ter que pagar de imposto na alfândega se trouxer mais de $500?

Se você passou de $500 nos itens ou quantidades listadas acima, tem duas opções:

  • Entrando na fila de BENS A DECLARAR: se quiser cumprir a lei e decidir declarar os bens que está trazendo do exterior para pagar o imposto devido, você deve entrar na fila de “bens a declarar” da alfândega, logo depois que pegar as suas malas no desembarque. Lá você vai ter que abrir suas malas, listar os itens que passam o valor da cota e junto com o fiscal calcular o imposto: 50% do valorqueexcede a cota de $500 dólares
    • Exemplo: se o total das suas compras foi de $800, o excedente é de $300, e o imposto devido é $150 dólares.
    • Você também pode (e deve!) fazer a declaração através do aplicativo da receita para celular, com isso você consegue se livrar do processo mais rapidamente. Mas lembre-se: mesmo declarando, você está sujeito a fiscalização, ou seja, o funcionário da Receita Federal, vai passar todas as suas malas, bolsas, mochilas e casacos pelo raio-x e se achar necessário, vai abrir a sua mala para inspecionar. Ou seja, não adianta declarar uma parte das suas compras pois o resto pode vir a ser cobrado.
  • Entrando na fila de NADA A DECLARAR:  se você decidir não declarar os bens que está trazendo e for pego na fiscalização alfandegária, além de ter que pagar o imposto devido de 50% do excedente, vai pagar uma multa de 50% em cima do mesmo valor, dobrando então o montante a ser pago para a receita federal.

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Dicas para ter menos medo do monstro da alfândega

Guarde todas as notas fiscais: para caso você resolva declarar, ou for pego na alfândega, você tem a prova de quanto cada coisa custou. Sem isso, os fiscais vão pegar uma média de valor dos produtos, talvez pegar uma referência na internet, mas se você comprou um produto na promoção, com defeito ou ainda, usado, ele não vai ter como saber. Então guardem as notinhas.

Não tente enganar os fiscais da alfândega: Sinceramente, eles acompanham milhares turistas chegando do exterior todos os dias e são bem calejados com o “jeitinho brasileiro”. Se você tentar enganá-los, contar histórias, esconder produtos, mentir o preço, você não só não vai reduzir a sua “pena”, mas como pode deixar o fiscal irritado e piorar ainda mais a sua situação.

Sem bagunça: se você está planejando redistribuir suas malas entre todo mundo da sua família para que cada um fique com um “pedacinho da culpa”, minha recomendação é ser bem discreto ou fazer isso no hotel antes de embarcar. Se você reparar bem, ao lado das esteiras de bagagem, nos principais aeroportos, existe um vidro com insulfilm em que alguns fiscais da receita federal ficam de olho. Se ao pegar as suas malas você ficar trocando de carrinho, abrindo as malas, passando coisas de um para o outro, eles vão te parar com certeza.

Não existe mais essa de “cara de muambeiro” que por muito tempo se falou. Hoje a alfândega está muito mais preparada para identificar violações a lei independente se o turista está bem arrumado e de cara lavada. Então se tiver feito compras acima da cota, declare!

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Para quem mora no exterior

Para quem está morando ou vai morar no exterior, a alfândega tem uma regra especial: os brasileiros que viverem fora do país por mais de 1 ano, têm os seguintes bens isentos de tributação:

  • Móveis e outros bens de uso doméstico.
  • Ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos, necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício individualmente considerada, sendo que essa atividade deve ser comprovada no momento da apresentação na alfândega.

Se esse for o seu caso, deve comprovar que viveu no exterior através de documentos como por exemplo passaporte, prova de frequência à escola/universidade, contrato de trabalho ou de aluguel.

Como fazer a declaração alfandegária pelo celular

Uma das maneiras mais fáceis e rápidas para evitar problemas na hora de retornar de viagem, é usando o aplicativo “Viajantes no Exterior” desenvolvido pela Receita Federal. Com ele você vai ao longo da viagem criando a declaração de importação de bens e automaticamente o valor do imposto devido vai sendo calculado. No final da viagem, o app gera o DARF (espécie de boleto bancário) que pode ser pago pelo internet banking nos EUA mesmo.

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Fonte: UOL

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